ABRAFESC participa de trabalho para combater a “indústria do limpe seu nome”

A chamada “indústria do limpe seu nome” tem, sistematicamente, conseguido decisões liminares na justiça para ocultar dos bancos de dados dos birôs de crédito as informações de CNPJs negativados, ou seja, de empresas inadimplentes. O prejuízo desta prática para o setor de crédito é imensurável e tem como potenciais consequências o aumento da inadimplência, a elevação das taxas e pode, até mesmo, prejudicar o acesso ao crédito mesmo pelas empresas idôneas. Para frear essa tendência, o SINFAC-SP criou um grupo de trabalho com representantes da ABRAFESC e o da CENPROT (Central Nacional de Protesto) que tem buscado mecanismos e formas de atuação que possam frear essa tendência.

 

A união do setor com troca de informações tem sido fundamental para conhecer o modelo de atuação do “limpe seu nome”. Funciona assim: associações de classe são constituídas, geralmente por advogados, com a única finalidade de agregar empresas com CNPJs negativados e obter decisões judiciais que determinam o ocultamento de informações de protestos dos bancos de dados dos birôs de crédito a quem resta cumprir a ordem do judiciário. Uma vez proferida a decisão, a ordem vale para todas as empresas associadas. Ou seja, o “limpe seu nome” agora acontece em massa – uma única liminar protege diversos inadimplentes, deixando os prestadores de crédito completamente às cegas em suas tomadas de decisão. “Estas associações fazem uma litigância oportunista e predatória. A jurisprudência no Brasil é muito paternalista, ela protege o devedor. Por isso que o ambiente de negócios no país é hostil”, comentou Luciano Benetti Timm, advogado que participou de painel sobre o tema no 14° Simpósio do SINFAC-SP (confira neste link a íntegra da apresentação). Luciano ampliou o assunto esta semana em artigo publicado no portal Jota.

 

A conselheira fiscal do SINFAC-SP e da ABREFESC, Doriana Bento, alerta para os prejuízos desta prática. “Concedemos crédito olhando o risco sacado. Para isso, precisamos de ferramentas como os birôs de crédito. E essas decisões judiciais nos prejudicam fortemente ao fazer sumir como mágica as restrições dos maus pagadores. O impacto é grande, a gente não consegue fazer nossa atividade principal com segurança”, explicou.

 

Enquanto o problema segue sem solução, Alexandre Fuchs das Neves, consultor jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC orienta que as empresas façam consultas também no tabelionato de protestos. “O Judiciário não tem o poder de suprimir um protesto que já foi lavrado em cartório. O que ele faz é retirar do birô de crédito”, informa Alexandre. Também é importante fazer uma busca nos Tribunais de Justiça e, até mesmo, o Google pode ser um aliado para formatar um conjunto de informações sobre a empresa, além de conversar com outros empresários do fomento.

Start typing and press Enter to search

Shopping Cart