Benefícios pagos ao empregado

Por Marco Antonio Granado

 

Os benefícios trabalhistas são vantagens que os empregadores oferecem para seus empregados, afim de, complementar o salário, bem como, cumprir o que determina a legislação trabalhista, ou mesmo para atrair e reter os melhores profissionais do mercado, obtendo sua maior produtividade, estimulando e valorizando de seus empregados. Alguns exemplos são: vale refeição, vale transporte, seguros, cesta básica dentre outros,

Oferecer bons benefícios e um salário justo encoraja a lealdade dos seus empregados, se diferenciando positivamente em relação a seus concorrentes, retendo os talentos.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, determina em seu artigo 458:

Que além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, forneça habitualmente ao empregado, exceto o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Mesmo assim, os valores atribuídos às prestações “in natura” deverão ser justos e razoáveis. Não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.

Não se considera salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador ao empregado:

a) vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, conforme parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967;

b) educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, Lei nº 10.243, de 19.6.2001;

c) transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001;

d) assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, conforme Lei nº 10.243, de 19.6.2001;

e) seguros de vida e de acidentes pessoais, conforme Lei nº 10.243, de 19.6.2001;

f) previdência privada, conforme Lei nº 10.243, de 19.6.2001;

g) valor correspondente ao vale-cultura, conforme Lei nº 12.761, de 2012.

Quanto à habitação e alimentação fornecida pelo empregador, é importante ressaltar que deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual, conforme Lei nº 8.860, de 24.3.1994;

Não podemos esquecer que no parágrafo 2º do artigo 458 da CLT está enfatizado que a não caracterização da natureza salarial, somente se dará quando os benefícios citados acima forem concedidos em utilidade e não pagos em dinheiro diretamente para o empregado.

Importante ressaltar e enfatizar que todos os benefícios pagos diretamente ao empregado em dinheiro, poderão ser interpretados pelo fisco como acréscimo salarial, integrando o salário para os efeitos da legislação trabalhista, recebendo normalmente a incidência da contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Cuidado com uma costumeira atitude frequentemente realizada pela maioria dos empresários: a substituição do vale-transporte por antecipação em dinheiro, ou qualquer outra forma de pagamento. Ela está vedada pelo 5º do Decreto nº 95.247/1987. Neste caso, quando este ato é identificado pelo agente fiscal, incidirão sobre estes valores a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.

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