Cedente pode ser executado com base no contrato mãe, desde que seja por vícios

Por Alexandre Fuchs das Neves

 

Contrato mãe de factoring, assinado por duas testemunhas, pode fundamentar ação de execução contra o cedente, desde que assinado por duas testemunhas e estejamos falando de vícios, ou seja, que a cedente tenha dado causa à impossibilidade de recebimento dos valores constantes nos recebíveis adquiridos.

Vejamos o entendimento recente do nosso TJSP:

Agravo de instrumento. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade calcada em arguição de nulidade de título e ilegitimidade passiva. Descabimento. Contrato assinado por duas testemunhas. Embora a faturizadora deva assumir riscos da compra de títulos, as peculiaridades demonstram que a empresa faturizada deu causa ao não recebimento do título objeto da operação de fomento mercantil. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO INTERNO Interposição contra a decisão que indeferiu o pleito de atribuição de efeito suspensivo à decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Recurso prejudicado, tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento Agravo interno prejudicado.
(TJSP;  Agravo de Instrumento 2158788-15.2022.8.26.0000; Relator (a): Cláudio Marques; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2022; Data de Registro: 24/10/2022).

Seguiu o Relator, alegando que “ainda que, de fato, no contrato de fomento mercantil, a faturizadora tenha assumido o risco por eventual inadimplência do devedor/sacado, no caso dos autos, o título que embasa a execução esta revestido dos requisitos necessários para a execução extrajudicial, pois, ao que tudo indica, fundado em vícios, e não na inadimplência”.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “se a empresa cedente dos títulos, em decorrência de contrato de factoring, deu causa a que os mesmos não pudessem ser recebidos, fica responsável pelo pagamento (…) É evidente que na faturização a relação jurídica, em tese, estaria esgotada quando a empresa de factoring compra os títulos e ganha por isso uma determinada remuneração, assumindo os riscos pelo recebimento dos mesmos. Mas, pode ocorrer que o próprio cedente seja o responsável pela impossibilidade de agir da empresa de factoring, assim, por exemplo, quando aceita a devolução da mercadoria objeto do título negociado com a empresa de factoring, tornando-o inexistente (…)”

 

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo e da ABRAFESC.

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