CNJ aprova criação de grupo para apresentar propostas de enfrentamento da litigância predatória associativa

Após a criação de um grupo de trabalho interno com a liderança de nossa diretora Doriana Pieri  Bento, e a participação da ANBC e CENPROT, o SINFAC-SP solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reunião para debater a litigância predatório associativa. Nossa solicitação foi atendida e a partir dela, na última segunda-feira (25), pelo Ministro Luiz Fux, aprovou a criação de um grupo de trabalho externo, por meio da portaria 250 de 25/07/22, ( vide o link) que tem por objetivo apresentar propostas concretas sobre o enfrentamento da litigância predatória associativa.( indústria das liminares de limpa seu nome).

Participam do grupo profissionais de notório renome, dentre eles Elias Sfeir, Presidente Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC); Mariane Guimaraes de Mello Oliveira, Procuradora da República do Ministério Público Federal; Luciano Benetti Timm, Advogado, Doutor em Direito pela UFRGS e Professor da FGV-SP e outros. Os integrantes desempenharão as atividades em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares.

O SINFAC-SP no seu grupo de trabalho  propunha medidas e ações para combater a prática de concessões de liminares que têm excluído dos bureaus de crédito o nome de devedores sem que sejam feitos os pagamentos das dívidas.

O tema foi matéria de capa da nossa última revista.

Entre as ações realizadas destacamos a palestra do Dr Luciano Timm em nosso congresso de Novembro, a reunião realizada com o CNJ com todos participantes do grupo que originou essa portaria, contato com o SPE sobre o tema e a emenda do senador Jorginho Mello, na MP dos cartórios que não foi aprovada no congresso, além do último webinario híbrido promovida pela ANBC na sede do Jota, em Brasília. Com todas essas ações, Hamilton brinca com o dito popular: “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”

“O SINFAC-SP e todas as demais instituições temos o dever de propor um modelo de regulação inteligente, para evitar fraudes, e a burla e destruição do cadastro positivo ,que está comemorando 3 anos de existência. Precisamos pensar que a litigância predatória prejudica todo o mercado de crédito”, afirma o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr.

A portaria já está em vigor, desde a publicação realizada pelo Ministro. As reuniões serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência e poderão contar com a participação de entidades do setor e profissionais do mercado de crédito. O SINFAC-SP e seus parceiros debatem o assunto há tempos e se sente realizado pela conquista. Veja nos links abaixo alguns dos esforços feitos pelo sindicato:

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/acoes-para-acabar-com-a-industria-do-limpe-seu-nome-foram-debatidas-em-brasilia
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/sinfac-sp-busca-incluir-na-mp-dos-cartorios-artigo-para-proteger-o-setor-de-credito-da-industria-do-limpe-seu-nome
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/grupo-de-trabalho-do-sinfac-sp-apresenta-medidas-para-combater-a-industria-do-limpe-seu-nome-em-reportagem-do-valor-economico

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