CVM adia para outubro novas regras para fundos de investimento

A CVM prorrogou o início de vigência do novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento (Resolução CVM 175), antes previsto para o dia 3 de abril, para 2 de outubro deste ano. O órgão explica que a prorrogação atende a solicitações feitas de representantes do mercado, que reportaram ser necessário um cronograma mais longo para a adequada implementação da Resolução. Em que pese os muitos benefícios para o mercado que a norma proporciona, a CVM considerou prudente dar atenção aos agentes que lidam com os aspectos operacionais.

A CVM também prorrogou o prazo de adaptação dos FIDCs já em funcionamento, que passa de 1º/12/2023 para 1º/4/2024, mas o prazo final de adaptação de toda indústria foi mantido para o dia 31/12/2024. “É importante que, no âmbito desta postergação, os participantes do segmento se sintam encorajados e determinados a se adequarem à nova regra. Política pública bem-feita é aquela construída ouvindo os agentes privados. Temos convicção de que a CVM seguirá firme com os objetivos de oferecer segurança jurídica, simplificação e democratização para o mercado de capitais”, afirma João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

A Resolução CVM 175 foi editada em 23/12/2022 e configura a sistematização de 38 normas em uma única resolução. A medida, que reflete as inovações introduzidas no ordenamento jurídico dos fundos de investimento pela Lei de Liberdade Econômica, promove inovações para a indústria de fundos de investimento e maior segurança para o patrimônio dos investidores.

 

CURSOS SINFAC-SP E ABRAFESC

Dada a complexidade do tema, o SINFAC-SP vem realizando uma série de cursos e eventos com especialistas para trazer informações sobre as adequações necessárias para os FIDCs. Associados da ABRAFESC tem acesso com gratuidade. Confira:

PALESTRA: MARCO REGULATÓRIO DOS FIDC’S – RESOLUÇÃO CVM 175

WWW.YOUTUBE.COM/LIVE/0LI2TQB3NIC?FEATURE=SHARE&T=17725

COM:

– CLÉLIO GOMES, CONSULTOR JURÍDICO DA ABRAFESC, DO SINDISFAC-MG E DO SINFAC-SC

– LUIS FERNANDO VASCONCELLOS, CEO DA TERCON CONSULTORIA

– IVAN LOPES, CEO DA CENTRAL DE REGISTRO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – CRDC

 

CURSO ON LINE – INTRODUÇÃO À RESOLUÇÃO CVM 175 – FIDC

WWW.SINFACSP.COM.BR/EVENTO/480

COM ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES, CONSULTOR JURÍDICO DA ABRAFESC, DO SINFAC-SP, SINFAC-SC, SINFAC-RS, SÓCIO E DIRETOR DA NEVES ADVOGADOS

 

PALESTRA: FIDC, COMO CAPTAR RECURSOS

https://youtu.be/O_nyw_aKxCI?t=10062

COM

– DANILO CASTRO, SÓCIO DA TERCON CONSULTORIA

– RICARDO BINELLI, DIRETOR DA SOLIS INVESTIMENTOS

– RODRIGO MENDONÇA, DIRETOR DA VALORA GESTÃO DE INVESTIMENTOS

– VOLNEI EYNG, CEO DA MULTIPLIKE FIDC

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