Debate sobre adequações da LGPD para o setor de fomento mercantil já está disponível no YouTube

A aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) à realidade de micro, pequenas e médias empresas tem sido uma grande preocupação para esses segmentos, dada a complexidade do tema, eventuais custos operacionais e as penalidades previstas em caso de descumprimento da legislação. Para dar maior clareza ao tema e demonstrar que é possível proteger dados de terceiros até mesmo em ambiente de microempresas e MEIs, o SINFAC-SP e a ABRAFESC reuniram um time de especialistas tanto jurídicos quanto de tecnologia em uma live na última quinta-feira (25/03). O vídeo desse encontro já está disponível no canal de YouTube do SINFAC-SP pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=kJy0fIj0XIY. Na ocasião também foi apresentada a proposta para aplicação simplificada da LGPD para as MPE, em tramitação no Ministério da Economia.

“Achamos de extrema importância trazer esclarecimentos para os nossos associados, uma vez que 90% de nossa classe é composta por micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano, além da totalidade das ESCs”, comenta Hamilton Brito Jr., presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC. O advogado José Carlos Francisco Filho, especialista que participou da Live, lembra que todas as empresas, independente do porte, já deveriam estar adaptadas, uma vez que a LGPD está em vigência desde setembro do ano passado. “As sanções administrativas dificilmente vão chegar nas empresas menores, mas as demandas judiciais sim e elas já estão acontecendo”, adverte José Carlos.

Para se adequar, o uso da tecnologia é indispensável. Empresas como a Dava Tech e a Start E-Security apresentam soluções acessíveis e customizáveis de acordo com o porte da empresa para promover segurança e proteção de dados. Associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, inclusive, têm descontos nos produtos dessas duas empresas.

Além desse benefício, o Sindicato está com ampla agenda para levar esclarecimentos sobre a aplicação da legislação. Para o próximo dia 8 de abril, está programado o curso online “LGPD – Conceitos e adequações para o setor”, além do lançamento do Manual de Boas Práticas promovido pelo SINFAC-SP. “Essa inciativa do SINFAC e da ABRAFESC é válida e inovadora porque estamos discutindo a LGPD de forma multidisciplinar”, comenta Paulo Gutierrez, especialista em segurança digital e CEO da Start E-Security.

A live contou também com a participação do advogado Marcel Leonardi, especialista em privacidade e proteção de dados que traçou um paralelo otimista da aplicação da Lei no Brasil em relação ao modelo europeu, onde todo porte de empresa recebe o mesmo tratamento. “Aqui, a própria Lei impõe a obrigação de editar normas e aplicações simplificadas e diferenciadas para empresas de pequeno porte, é um mérito do setor privado brasileiro”, avalia Marcel. Abaixo, a relação dos palestrantes e o link para assistir ao vídeo pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=kJy0fIj0XIY.

LGPD – CONCEITOS E ADEQUAÇÕES PARA O SETOR E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA LGPD SIMPLIFICADA PARA MPE

– Marcel Leonardi, advogado e especialista em privacidade e proteção de dados

– Paulo Gutierrez, especialista em segurança digital e CEO da Start E-Security

– José Carlos Francisco Filho, advogado especialista em direito digital e proteção de dados

– Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC

– Atila Ribeiro Martins, economista e presidente da Dava Tech

“Vimos que a LGPD não é um bicho papão, é possível tem uma boa possibilidade de simplificação para as micro e pequenas empresas. Mas que a preocupação não só com a parte jurídica, mas também com o uso de recursos tecnológicos para cumprir a Lei e dar segurança para o dia a dia dos nossos negócios”, avalia Hamilton.