Inscrições abertas para o treinamento obrigatório do COAF

Atenção associados! No dia 19 de abril, será oferecido de modo híbrido (presencial ou online) um curso sobre as regras do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O treinamento básico vai acontecer das 9h às 18h e nele serão apresentados os principais conceitos de PLD/FT sobre a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O curso vai estrear a nova sala de eventos da sede do SINFAC-SP.

Ministrado pelo consultor jurídico da ABRAFESC e do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, o curso atende à Resolução 41/22 e é uma atualização obrigatória para aqueles que atuam no setor de factoring. Na ocasião, também será abordada a formação do Manual, documento que todas as factorings deveriam ter. O especialista vai orientar os participantes em questões como: critério da proporcionalidade, governança, avaliação de risco interno e auditorias.

“O treinamento em combate à corrupção e lavagem de dinheiro tem que ser sempre renovado em nosso setor, porque novas situações, novos meios de lavagem aparecem”, afirma Alexandre.

Voltado para empresários, gestores e todos os envolvidos com o segmento de factoring, o curso também é imprescindível para quem está ingressando no setor. O investimento é de R$ 400 e associados da ABRAFESC e do SINFAC-SP têm gratuidade. As inscrições podem ser feitas pelo link https://www.sinfacsp.com.br/evento/485. Abaixo a programação completa.

 

CURSO – COAF – TREINAMENTO BÁSICO EM PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DO MANUAL – RES 41/22

 

Dia: 19/04/2023, das 9h às 18h

Local: Sede SINFAC-SP – Rua Líbero Badaró, 425 – conj. 183 – 18º andar

Centro – São Paulo – SP

Inscrições pelo link: https://www.sinfacsp.com.br/evento/485

Valor: R$ 400 com gratuidade para associados SINFAC-SP e ABRAFESC

 

PROGRAMAÇÃO

 

Conceito de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (LD/FT)

Penas aplicadas – forma dolosa

Supervisão e Fiscalização:

AVEC – Averiguação Eletrônica de Conformidade

APO – Averiguação Preliminar Objetiva

APA – Averiguação Preliminar Ampla

PAS – Processo Administrativo Sancionador

Organismos Nacionais e Internacionais – ênfase GAFI e as Recomendações

Obrigações Civis Correlatas e penas aplicadas – Sistema Administrativo de LD/FT

COAF  – Conselho de Controle de Atividades Financeiras Lei 13.974/20

Conceito

Função

Normativos aplicáveis ao setor

SISCOAF como ferramenta de comunicação

Recomendações 6 e 7 GAFI

MP 1.158/23 – transfere o COAF para o Ministério da Fazenda

Res. 41 COAF – aplicação

Formação da politica

Treinamento

Importância na exaustiva busca do beneficiário final.

Listas e procedimentos de busca

Bloqueio de bens e ativos

Comunicações ao COAF

Formação do Manual

Critério da proporcionalidade

Governança

Avaliação de risco interno

Avaliação de risco de novos produtos e serviços no que se refere a LD/FT

Promoção da cultura organizacional – capacitação contínua dos colaboradores

Auditorias

Diligencias para identificar e categorizar em níveis de risco os clientes

Identificação do beneficiário final

Prevenção de conflitos entre os interesses comerciais e empresariais e os mecanismos de PLD/FTP.

Obtenção de informações sobre o propósito e a natureza da relação de negócios;

Identificação de pessoas expostas politicamente (PEP) envolvidas nas operações, inclusive beneficiário(s) final(is);

Identificação de pessoas alcançadas por determinações de indisponibilidade de ativos oriundas do Conselho de Segurança das Nações Unidas – CSNU ou de seus comitês de sanções na forma da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, e da legislação correlata;

Registro das operações

Monitoramento, seleção e análise de operações e situações atípicas ou suspeitas;

Encaminhamento de comunicações devidas ao Coaf; e

Comprometimento formal da alta administração com a efetividade e a adequação da política, dos procedimentos e dos controles internos de PLD/FTP.

Outras providências a serem adotadas

 

SOBRE O DOCENTE

Alexandre Fuchs das Neves é consultor dos SINFACs do RS, SP e SC. Especializando em Direito Digital pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Bancário, Instrutor PLD/FT e Compliance, com Certificados Compliance I e II – ABBC. Alexandre também atua como Estruturador de Instituições

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