Nova resolução da CVM para os FIDCs é tema de curso no dia 29/09

A modernização da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários que rege os FIDCs (ICVM 356) desde 2001 deve acontecer ainda este ano. A fim de preparar o mercado para as mudanças que estão por vir, o SINFAC-SP está oferecendo o webinário “A nova resolução da cvm sobre fundos e os impactos no mercado de FIDCs”. O curso acontece no dia 29, das 10h ao meio-dia, com o advogado Clélio Gomes, consultor da ABRAFESC e sócio fundador da Libertas Asset, empresa especializada na estruturação e gestão de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A proposta da nova instrução prevê profundas mudanças na atual regulamentação que afetarão os FIDCs, trazendo mais facilidades e flexibilização. Entre diversas alterações, a regra proposta prevê a abertura do mercado para o investidor de varejo.

O assunto desperta tamanho interesse do setor, que a live organizada pelo SINFAC-SP para debater a proposta da CVM teve mais de mil visualizações. No encontro, o Superintendente de supervisão de securitização na CVM, Bruno de Freitas Gomes, explicou que a norma nasceu com três motivações: modernizar as regras em função da digitalização dos direitos creditórios; reequilibrar melhor os papéis dos prestadores de serviços: gestor, administrador e custodiante; e reconhecer as entidades registradoras de direitos creditórios como um prestador de serviço relevante para a indústria de crédito e que são fiscalizadas pelo Banco Central.

No curso online sobre a nova resolução da CVM, Clélio irá apresentar quais serão as principais alterações para os FIDCs, incluindo a obrigatoriedade de registro dos direitos creditórios e a responsabilidade para o cotista. O webinário já está com inscrições abertas no link www.sinfacsp.com.br/evento/464, pelo valor de R$ 400, mas com gratuidade para associados da ABRAFESC e do SINFAC-SP. Confira a programação completa:

 

WEBINAR – A NOVA RESOLUÇÃO DA CVM SOBRE FUNDOS E OS IMPACTOS NO MERCADO DE FIDCS

Dia: 29/09/2022, das 10H às 12H

Inscrições: www.sinfacsp.com.br/evento/464

 

PROGRAMAÇÃO

– A nova Resolução CVM sobre Fundos

– Estrutura da nova Resolução

– O FIDC na nova Resolução CVM

– Principais alterações à Instrução CVM 356/2001 e 444/2006

– Revogação da dicotomia entre FIDC padronizado e NP

– Obrigatoriedade do registro dos direitos creditórios do FIDC

– Responsabilidade limitada para o cotista do FIDC

– Possibilidade de segregação de carteiras com patrimônio próprio

– Abertura aos investidores comuns de varejo.

 

SOBRE O DOCENTE

Clélio Gomes é graduado em direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Empresarial. Lecionou Direito Empresarial de 2006 a 2015 destacando-se na PUC-MG. É advogado atuante na área empresarial, sócio fundador da Banca de Advocacia Copello Gomes Sociedade de Advogados e da Libertas Asset S/A, empresa especializada na estruturação e gestão de FIDCs, além de consultor jurídico do SINDISFAC/MG, do SINFAC/SC e da ABRAFESC. É autor de quatro livros: Fomento Comercial (2017); O Ciclo do Crédito (2019); Empresa Simples de Crédito (2021) e Incidente de Classificação de Crédito Público (2021).

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