Novo Marco Legal da Securitização é tema de curso para profissionais do fomento comercial

Profissionais de securitizadoras que estão buscando um melhor entendimento das mudanças sofridas pelo setor com o Marco Legal da Securitização, agora encontram respostas em um novo curso de ensino à distância (EAD) do SINFAC-SP, que pode ser feito, gratuitamente, pelos associados da ABRAFESC. Ministrado pelo auditor Sidení Moratelli, a aula apresenta como ficam as operação e tributação das securitizadoras a partir das atualizações introduzidas pela Lei 14.430/22, em vigência desde agosto deste ano.

Antes do Marco da Securitização, as empresas eram constituídas e operavam sob diversas leis, como lembra o docente. “Era uma colcha de retalhos. Agora tudo unificou. Na tratativa de cada tipo de ativo, temos modalidades diferentes, mas a regra geral é igual para todo mundo”, comenta Sidení. Ele lembra, ainda, que até a introdução da Lei 14.430/22, o mercado já tinha normativas específicas para securitização de créditos imobiliários, agrícolas e financeiros, mas não tinha para o crédito comercial. “O Marco confere muito mais segurança jurídica para a atividade de securitização de ativos empresariais, uma vez que o segmento passa a ser amplamente regulado”, avalia Hamilton de Brito Jr., presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP.

O curso é voltado para empresários, gestores e investidores do setor de Securitização, abordando temas como regime fiduciário e patrimônio de afetação, além de atos regulatório da CVM e tributação dos rendimentos. O docente apresenta, ainda, casos práticos para facilitar a compreensão dos participantes.

A aula tem duração de quatro horas com a comodidade de poder ser assistida no local e horário mais convenientes para o aluno. Ao final, o aluno receberá um certificado, que será enviado por e-mail. O investimento é de R$ 400 e associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC têm gratuidade. As inscrições devem ser feitas pelo link: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/462.

 

EAD: MARCO REGULATÓRIO DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITO

Docente: Sidení Moratelli

Duração: 4 horas

Custo: R$ 400 com gratuidade para associados  da ABRAFESC e do SINFAC-SP

Inscriçõeswww.sinfacsp.com.br/evento-ead/462

CONTEÚDO

a) Introdução a securitização de crédito;

b) Definições de Certificado de Recebíveis Escritural;

c) Regime fiduciário e patrimônio de afetação;

d) Atos regulatório da CVM – Regimes de Oferta Pública/Privada;

e) Regimes tributários: IRPJ/CSLL, PIS/COFINS e IOF;

f) Tributação dos rendimentos atribuído aos investidores;

g) Desenvolvimento de caso prático.

 

SOBRE O DOCENTE

Sidení Moratelli é auditor Independente com registro na CVM datado de 21/01/2005. Sócio fundador da Audifactor Auditores Independentes S.S e possui MBA pela Fundação Getúlio Vargas.

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