Novo regulamento do Pis e da Cofins

Por Marco Antonio Granado

 

A Instrução Normativa RFB 2.121, de 15 de dezembro de 2022, consolidou as regras relativas à apuração, arrecadação e fiscalização das contribuições ao Pis e à Cofins, gerando assim o chamado “Regulamento do Pis e da Cofins”.

Contempla 811 artigos, entrou em vigor na data de sua publicação, consolidando as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Pis e da Cofins, incorporando também o Pis e a Cofins sobre importação, revogando as seguintes normas legais até então existentes:

a) IN RFB 955/2009;

b) IN RFB 1.267/2012;

c) IN RFB 1.911/2019;

d) IN RFB 2.092/2022;

e) IN RFB 2.109/2022.

De forma mais genérica, podemos afirmar que esta consolidação contempla de forma os seguintes temas:

“PARTE I – DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO

LIVRO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO I – DO FATO GERADOR

TÍTULO II – DA SUJEIÇÃO PASSIVA

CAPÍTULO I – DOS CONTRIBUINTES

CAPÍTULO II – DOS RESPONSÁVEIS

TÍTULO III – DA IMUNIDADE E DA NÃO INCIDÊNCIA

TÍTULO IV – DA ISENÇÃO

TÍTULO V – DA SUSPENSÃO

TÍTULO VI – DA BASE DE CÁLCULO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO

CAPÍTULO III – DAS BASES DE CÁLCULO DIFERENCIADAS

CAPÍTULO IV – DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À BASE DE CÁLCULO

TÍTULO VII – DAS ALÍQUOTAS

CAPÍTULO I – DAS ALÍQUOTAS GERAIS

CAPÍTULO II – DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

CAPÍTULO III – DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0% (ZERO POR CENTO)

TÍTULO VIII – DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I – DOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO II – DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

CAPÍTULO III – DOS PAGAMENTOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

CAPÍTULO IV – DA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES RETIDOS

TÍTULO IX – DA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I – DO PERÍODO DE APURAÇÃO

CAPÍTULO II – DO PRAZO GERAL PARA PAGAMENTO

CAPÍTULO III – DOS PRAZOS DIFERENCIADOS DE PAGAMENTO

CAPÍTULO IV – DA CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS

CAPÍTULO V – DO TRATAMENTO DA ANTECIPAÇÃO

CAPÍTULO VI – DO PAGAMENTO NAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

LIVRO II – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

TÍTULO I – DOS CONTRIBUINTES

CAPÍTULO I – DAS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO II – DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE AUFIRAM RECEITAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO III – DAS ENTIDADES IMUNES A IMPOSTOS

TÍTULO II – DA BASE DE CÁLCULO NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I – DAS RECEITAS SUBMETIDAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO II – DA OPÇÃO PELO CRITÉRIO DE REGIME DE CAIXA

TÍTULO III – DAS ALÍQUOTAS NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I – DAS ALÍQUOTAS GERAIS NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO II – DAS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

CAPÍTULO III – DAS RECEITAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

TÍTULO IV – DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IPI DECORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

CAPÍTULO I – DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS NA EXPORTAÇÃO

LIVRO III – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

TÍTULO I – DOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

TÍTULO II – DA BASE DE CÁLCULO NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

TÍTULO III – DAS ALÍQUOTAS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I – DAS ALÍQUOTAS GERAIS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO II – DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO III – DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0% (ZERO POR CENTO) NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

TÍTULO IV – DOS CRÉDITOS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I – DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CUSTOS, DESPESAS OU ENCARGOS INCORRIDOS NO MERCADO INTERNO

CAPÍTULO II – DOS CRÉDITOS CALCULADOS EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO

CAPÍTULO III – DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO REINTEGRA

CAPÍTULO IV – DAS PESSOAS JURÍDICAS PARCIALMENTE SUBMETIDAS À NÃO CUMULATIVIDADE

TÍTULO V – DA COMPENSAÇÃO E DO RESSARCIMENTO DOS CRÉDITOS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I – DOS CRÉDITOS VINCULADOS ÀS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO

…………………………………………………………….”

Dentre outras…

Desta forma, interessante dar uma olhadela neste IN RFB 2.121/2022, conhecer sua íntegra, compreendendo o Pis e a Confis e suas conotações tributárias ao seu empreendimento.

 

fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905

 

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.

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