Perdas de crédito são dedutíveis no lucro real. Conheça as condições

Por Marco Antonio Granado

 

Deduzir as perdas no recebimento de créditos, quando se apura os tributos com base no lucro real, é algo legal e fundamentado, desde que haja os devidos controles destas perdas, e seu detalhamento. Infelizmente muitas empresas não se utilizam desta dedutibilidade por desconhecimento ou mesmo por descontrole destas informações. Mesmo que estas perdas sejam provisórias, a empresa tem o direito de realizar sua dedução, desde que preencha os requisitos legais antes mesmo de tais créditos serem considerados como irrecuperáveis.

 

Estas perdas poderão ser lançadas contabilmente na conta de “PERDAS DE CRÉDITO”, desde que se enquadre em algumas das condições existentes na tabela referencial abaixo, com valores a partir de 08/10/2014:

Tipo de crédito Valor do crédito por operação Situação da perda Registros contábeis
Com devedor Insolvente Irrelevante Sentença do
Judiciário
Registro em conta redutora do ativo
Sem garantia Até R$ 15.000,00 Vencido há mais de seis meses Baixa direta na
conta do ativo
Mais de

R$ 15.000,00

até
R$ 100.000,00

Vencido há mais de um ano, mantida a cobrança administrativa Registro em conta redutora do ativo
Mais de

R$ 100.000,00

Vencido há mais de um ano, iniciados e mantidos os procedimentos judiciais Registro em conta redutora do ativo
Com garantia Qualquer valor Vencido há mais de dois anos, iniciados e mantidos os procedimentos judiciais ou arresto das garantias Registro em conta redutora do ativo
Com devedor falido Qualquer valor Decretação da falência Registro em conta redutora do ativo
Com devedor em concordata Qualquer valor Parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar – Deferimento do processamento da concordata Registro em conta redutora do ativo
Com devedor em recuperação judicial Qualquer valor Parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar – Deferimento do processamento da recuperação Registro em conta redutora do ativo
Qualquer crédito Qualquer valor Vencido há mais de cinco anos Baixa do crédito contra a conta redutora do ativo

 

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.

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