Presidente da ABRAFESC participa do 3° Summit do Sescon-SP

O presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr., esteve presente no 3° Summit do Sescon-SP, que aconteceu no último dia 10 para acompanhar o rico debate que contou com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, do deputado federal Marco Bertaiolli e do secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, sob o tema “Tributação, Economia e Política: sinergia na construção de convergências para a governabilidade em 2023”. O  evento reuniu mais de 200 pessoas em torno de temas que a ABRAFESC acompanha de perto, sempre em busca de um melhor ambiente de negócios para o setor de fomento comercial: tributação, economia e política.

“O tema foi muito oportuno, pois deve-se iniciar no congresso a discussão da reforma tributária. Coincidentemente, houve decisão no STF por colegiado de 6×5 que permitiu a quebra da decisão em julgado de assuntos tributários, o qual o Ministro Luiz Fux se pronunciou totalmente contrário, mas tinha que respeitar a decisão do colegiado”, comenta Hamilton. O ministro do STF, Luiz Fux, também falou sobre a necessidade de desjudicialização e de melhoria na segurança jurídica do Brasil, destacando que um país onde não há segurança jurídica nem previsibilidade para o investidor, certamente será prejudicado no ranking Doing Business.

O deputado federal Marco Bertaiolli, concordou que esses pontos são alicerces necessários para o crescimento do país. “Empreender no Brasil não pode ser uma montanha russa. Vivemos em um país que até a previsibilidade do passado é colocada em dúvida”, avaliou o parlamentar manifestando, ainda, preocupação com a Medida Provisória 1160/2023 que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). “Tem algumas excrescências nesse texto, uma delas muito prejudicial ao sistema judiciário brasileiro, que é o limite que estão impondo para que uma empresa possa recorrer administrativamente o seu auto de infração”, explicou enfatizando que estão tirando um direito sagrado do contribuinte. Hamilton lembra que o deputado Bertaioli tem vários projetos de lei em favor do microempreendedor, entre eles o que aumenta os limites do Simples Nacional, medida que seria muito benéfica para as empresas em geral e, principalmente, para ESCs.

Sobre tributação, o Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de SP, Guilherme Afif Domingos, defende que a simplificação é o caminho que deve ser dado agora. “Os conflitos são muito grandes. Temos que dar um passo importante rumo à simplificação do sistema, indo por etapas”.

Já o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, demonstrou preocupação com os rumos que os debates sobre a reforma tributária vêm tomando. “Ao invés de incentivar o setor que mais cresce, emprega e  fomenta o consumo de produtos da indústria, as propostas colocam sobre ele um peso que pode comprometer seriamente o crescimento do país”.

O debate foi moderado pelo jornalista Heródoto Barbeiro e já está disponível no YouTube da Sescon. A abertura do evento também contou com a participação da secretária Secretária Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, do deputado estadual Itamar Borges e da vereadora paulistana Edir Sales.

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