Presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC defende o Simples em entrevista à Folha de S. Paulo

O presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr., passou a última semana em Brasília, negociando a inclusão de uma Emenda à proposta de Reforma Tributária (PEC 45) em defesa da manutenção do Simples Nacional. A pauta foi tema de notícia publicada na edição online do jornal Folha de S. Paulo, no último sábado. Leia a íntegra da matéria aqui.

Em entrevista ao jornal, Hamilton explica que, na prática, a proposta de Reforma Tributária, da forma como está, irá tirar a competitividade das pequenas empresas, podendo levá-las à informalidade. A Emenda, costurada junto com a Fecomércio.SP, assegura as regras atuais sobre aproveitamento de créditos para as companhias que adquirem produtos e serviços de empresas optantes do Simples.

“Da forma como a PEC está, vai sair mais barato comprar de grandes empresas, tirando o potencial de competitividade do Simples. O tratamento diferenciado previsto na Constituição para o pequeno deixará de existir. Estamos sob uma falsa verdade de que o Simples está resguardado na Reforma Tributária”, alertou o Hamilton, na entrevista ao jornal.

Segundo Hamilton, a atual proposta de Reforma Tributária, descrita na PEC 45, acaba com a possibilidade de geração de créditos tributários na aquisição de insumos, incentivo que confere competitividade aos pequenos negócios. Com o fim do apoio, as empresas perderão margem de lucro, uma vez que, para não perderem mercado para os grandes grupos, terão de reduzir em até 20% os seus preços.

“Os clientes do setor de fomento comercial, são Simples em sua maioria. Se esses pequenos empresários perderem a competitividade, eles certamente vão migrar para o mercado informal”, afirmou Hamilton ao jornal.

O texto da Emenda à PEC 45, feito em conjunto com a Fecomércio.SP, foi entregue na semana passada (23/8) aos parlamentares, durante reuniões presenciais com a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o senador Laércio Oliveira (Progressistas, SE) e os deputados federais Joaquim Passarinho, líder do PL na Câmara, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da recém-lançada Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços.

Nas conversas, ficou acertado que a emenda será apresentada pela senadora Ivete da Silveira. Também está prevista uma reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para negociar a possibilidade de que ele, relator da Reforma, apresente a emenda, o que a incorporaria automaticamente ao projeto. A emenda pode ser consultada neste link: https://go.shr.lc/45KGvR9.

Hamilton também participou ontem de reunião plenária da Fecomércio.SP e aproveitou a ocasião para expor a questão ao senador Marcos Pontes. Em defesa dos interesses do setor, o presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP seguirá acompanhando as negociações.

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