ABRAFESC e SINFAC-SP participam de debate com parlamentares sobre a Reforma Tributária

A ABRAFESC e o SINFAC-SP participaram, na manhã de ontem (31/7), do Café da Manhã organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) para debater a Reforma Tributária (PEC 45) enviada ao Senado. É quase unânime a percepção de que o setor de comércio e serviços está prejudicado no texto, além de que outros pontos ainda requerem mais esclarecimentos. “A indústria foi bem aquinhoada, mas serviços, que é o que mais gera mão de obra, e o comércio ficaram prejudicados nessa formulação. Precisamos aproveitar o Senado, pois na Câmara a votação foi muito rápida. Não podemos perder a oportunidade de fazer a coisa correta, já que 74% da economia gira em torno do comércio e dos serviços”, comentou o deputado federal Joaquim Passarinho, que também preside a Frente Parlamentar de Empreendedorismo.

 

Para o senador Sergio Moro, há muitos pontos obscuros na PEC 45 que não foram respondidos. “Como vamos aprovar uma reforma, sem ter ideia de qual vai ser a alíquota referência? Como vai funcionar o Conselho Federativo? A reforma tem que ser para simplificar, uma reforma que leve a aumento de tributos é inaceitável”, disse Moro, em entrevista exclusiva para a reportagem do SINFAC-SP. O senador defende que o texto saia do Senado ao menos com uma alíquota referencial para, então, deixar a regulamentação mais clara na Lei Ordinária. O texto da Emenda Constitucional (PEC) aprovado na Câmara no início de julho (7/7) não menciona as alíquotas dos impostos, estes deverão ser estabelecidas em Lei Complementar. A PEC 45 ainda precisa ser aprovada no Senado e, se houver modificações, a Emenda volta para apreciação da Câmara.

 

Apesar da complexidade do tema, o senador Laércio Oliveira, acredita que a casa vota a PEC 45 até outubro, mas que o Senado deve buscar mudanças para atender questões de empregabilidade e desoneração da folha de pagamento. Sobre a proposta do texto já sair com uma alíquota referencial, ele entende como uma boa ideia, mas que teria que ser precedida de um amplo estudo sobre qual seria a carga média que possa atender todos os setores da economia.

 

Embora a reforma aprovada não traga previsão de mudanças no Simples Nacional, salvo aqueles que, por opção, resolverem deixar de recolher IBS e CBS na cesta simples e fazer o pagamento desses tributos pela alíquota-padrão, ainda cabem discussões sobre os créditos tributários, tema que o presidente do SINFAC-SP abordou junto ao deputado federal Luiz Carlos Hauly durante o evento. “Qual vantagem vamos dar para o Simples? Podemos dar uma redução para ele (o Simples) na Folha de Pagamento, no IR e na CSL. Podemos desonerar tudo e por 1% (por exemplo), essa é a minha ideia para resolver o problema”, esclarece Hauly, que foi o idealizador do Simples Nacional e da PEC 110 que serviu de base para a PEC 45.

 

A ABRAFESC e o SINFAC-SP têm apresentado preocupações sobre como ficará a competitividade para os empresários do Simples com a implantação da PEC 45. “O Simples está na PEC 45, mas não está salvo porque o texto não permite o crédito do Simples daquele que compra. Então acho que os nossos clientes cedentes, que estão no Simples, vão perder competitividade, e terão que mudar de regime, deixar de ser Simples. Ou, na pior das hipóteses, vão sonegar e aí vai acabar com o mercado para o fomento comercial”, já alertava Hamilton em junho, durante reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), vinculado ao Ministério da Economia.

Nas fotos abaixo, o presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr. cumprimenta:

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