SINFAC-SP lança novos modelos de contrato de factoring e securitização para 2023

Por Alexandre Fuchs das Neves

 

Seguindo uma tradição de mais de 10 anos, o SINFAC-SP lança seus modelos de sugestão de contratos matriz para o ano de 2023, sempre lembrando que os contratos devem ser renovados periodicamente, em face as alterações legais, regulatório e jurisprudenciais.

Mais uma vez reforçamos as comunicações entre cedente-cessionária pela via eletrônica, para deixar claro ao Juiz que esta foi a via eleita para comunicações.

Por isso é extremamente importante manter os dados atualizados, inclusive de telefonia móvel e endereço de e-mail.

A versão atual de ambos os contratos já trazem no seu bojo a possibilidade de operar com RCC – Recebíveis de Cartão de Crédito, com a solução de abertura de agenda, dentre outras.

Reforçamos ainda a possibilidade do cedente e seus responsáveis solidários serem notificados para a recompra e, no mesmo ato, receber o boleto com o valor da recompra, podendo este boleto ser protestado, inclusive para fins falimentares, acabando de uma vez por todas com as famigeradas notificações por Aviso de Recebimento e mesmo Tabelionato de Títulos e Documentos.

Por fim, o maior avanço está na contratação expressa da citação do cedente e seus responsáveis solidários pela via eletrônica (plataforma de mensagens instantâneas ou e-mail), atendendo, por analogia, a regra contida no art. 246 do Código de Processo Civil:. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Os contratos já estão ao dispor nos nossos Associados mediante login e senha e, em breve, teremos as alterações para os contratos da ESC.

Contrato de fomento mercantil 2023

Contrato padrão securitização 2023

 

 

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo e da ABRAFESC.

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