SINFAC-SP leva discussão sobre a Reforma Tributária para evento da Comicro

O setor de fomento comercial participou do evento realizado pela Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), entre os dias 25 a 27 de abril, em Pernambuco. O presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr., aproveitou a oportunidade para falar sobre a regulamentação da Reforma Tributária e as ações promovidas pela associação e o sindicato em prol dos interesses do setor, que conta com muitos pequenos negócios, representados principalmente pelas Empresas Simples de Crédito (ESC). “Nosso setor ficou enquadrado como serviço financeiro junto com os bancos. Somos a favor da isonomia, é algo que sempre buscamos. Mas desde que não seja aplicado tratamento igual para desiguais”, explicou Hamilton.

Segundo o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, alguns pontos da Reforma Tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso Nacional, podem prejudicar o setor, principalmente os pequenos negócios, uma vez que, com a isonomia, a alíquota que vai incidir sobre as empresas do fomento e os bancos será a mesma. “Não se pode comprar uma empresa simples de crédito, muitas vezes formada pelo empresário, um sócio e a esposa, por exemplo, com um banco. Não é justo tratar de forma igual os desiguais”, disse ele.

Outro ponto tratado por Hamilton se refere à geração de créditos tributários na aquisição de insumos, incentivo que conferia competitividade aos pequenos negócios. Com o fim do apoio proposto pela Reforma Tributária, as empresas perderão margem de lucro, já que, para não perderem mercado para os grandes grupos, terão de reduzir os seus preços. “O Simples foi preservado na Reforma Tributária, mas com um pequeno defeito. Antigamente, quem optava pelo Simples, ao vender para o contribuinte, tinha o crédito integral. Agora, na prática, nesta mesma situação, o Simples não será vantajoso porque o empresário vai perder competitividade. Mas nos casos em que a venda não for para o contribuinte, o Simples continua sendo bom, tanto quanto ele sempre foi. Então, se fosse possível criar duas empresas no Simples, uma que vende para o contribuinte normal, para a pessoa que não aproveita crédito, e outra para aquele que aproveita crédito, seria ótimo. O ideal seria que houvesse a possibilidade de mudar de sistema, uma coisa mais dinâmica”, explicou Hamilton.

Durante o evento da Comicro, Hamilton falou, ainda, sobre a articulação para construir propostas mais favoráveis para o setor. O SINFAC-SP criou um fórum para discutir com empresários do fomento as mudanças nesta fase de regulamentação dos serviços financeiros dentro da Reforma Tributária. Como integrantes do grupo de trabalho do Ministério da Fazenda criado para tratar o tema, o SINFAC-SP e a ABRAFESC também participaram da elaboração do Projeto de Lei Complementar PLP 54, protocolado na Câmara pelo Deputado Federal Eros Biondini.

Na edição deste ano, o evento da Comicro teve como tema central “Inovações que Impulsionam as Micro e Pequenas Empresas”. O encontro, que costuma ocorrer anualmente, contou com feira de negócios, palestras, casos de sucesso, workshops, atendimento empresarial, apresentações culturais, entre outras ações.

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