Termina em 31 de janeiro prazo para as factorings enviarem ao Coaf declaração de não ocorrência

As empresas de factoring têm até o dia 31 de janeiro para enviar a Comunicação de Não Ocorrência (CNO) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A declaração, obrigatória para todas as factorings que não tenham prestado qualquer comunicação ao órgão em 2023, deve ser realizada por meio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf). O SINFAC-SP alerta para que as empresas fiquem atentas e não percam o prazo.

Por meio da CNO, as pessoas obrigadas, elencadas na Resolução 41/22, comunicam ao órgão regulador ou fiscalizador da sua atividade a não ocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de comunicação ao Coaf. O documento, referente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023, pode ser acessado em www.gov.br/coaf/pt-br/sistemas/siscoaf/siscoaf-info  

Para melhor esclarecer às factorings, o SINFAC-SP publicou, na primeira semana do ano, artigo sobre o tema, escrito pelo consultor jurídico Alexandre Fuchs das Neves. No texto, o especialista alerta para o risco de multas por perda do prazo de envio da CNO. “Não existe uma multa tarifada, dependerá sempre da abordagem baseada em risco, do porte e volume de operações e, certamente, a empresa sofrerá a chamada APO – Averiguação Preliminar Objetiva”, explica Fuchs.  Leia o artigo aqui.

Curso online – Como existem diferentes procedimentos de fiscalização e supervisão realizados pelo Coaf, o SINFAC-SP preparou o curso “Coaf – Treinamento Básico em Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro – Resolução 41/22”, com conteúdo extenso e detalhado sobre a função do conselho e as obrigações de seus supervisionados, caso das factorings.

O conteúdo abrange as diferentes exigências e ações do Coaf, como a AVEC – Averiguação Eletrônica de Conformidade; APO – Averiguação Preliminar Objetiva; APA – Averiguação Preliminar Ampla e o PAS – Processo Administrativo Sancionador. Saiba mais aqui. Gratuita para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, a aula, ministrada por Alexandre Fuchs das Neves, será no dia 30 de janeiro, das 9h às 13h. Confira a programação completa e faça sua inscrição em: www.sinfacsp.com.br/evento/544

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