IOF – imposto sobre operações financeiras incide sobre o resgate das debêntures de uma securitizadora?

O IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras, criado atualmente pelo Decreto 6.306/07, pode incidir sobre o resgate de debêntures de uma securitizadora.

Para melhor compreensão, uma debênture é considerada um investimento de renda fixa e o seu resgate antes de 30 (trinta) dias da compra da debênture é fato gerador do IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras, com sendo um incentivo ao investidor a manter seus investimentos de médio ou longo prazo.

O IOF que incide sobre o resgate das debêntures antes de 30 (trinta) dias da data da compra, conforme falamos, e sobre o rendimento, jamais sobre o valor principal investido, e segue a tabela abaixo:

Alíquotas de IOF sobre os investimentos – Fonte: Receita Federal 

Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias da compra (integralização) do valor da debênture,  o IOF – Imposto Sobre Operação Financeira tem sua alíquota zerada, servindo, então, esta tabela,  como verdadeiro incentivo ao investimento de renda fixa de médio ou longo prazo.

E não esqueça: o IOF – Imposto Sobre Operação Financeira deve ser retido na fonte.

Então, caso a sua securitizadora tenha um evento desta natureza, ela é responsável tributária por reter, e recolher, o imposto, nos termos da escala acima referida.

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo e da ABRAFESC.