Artigos Jurídicos

A Lei 8.009/90 veio para proteger o imóvel residencial do devedor e da sua unidade familiar, preservando o mínimo necessário para a moradia, contra  dívidas…

Novamente estamos falando do direito de regresso e, por evidente, dando vazão para decisões que aplicam, de fato, a legislação vigente e a liberalidade de…

A duplicata virtual nada tem a ver com a duplicata digital ou também chamada de eletrônica ou escritural. A duplicata virtual é a supressão da…

Ainda que determinada empresa tenha como especialidade operar com setores específicos, como o de condomínios prediais, estes particularmente não podem ser contraparte no contrato de…

A MP 897, de 1º de outubro de 2019, que certamente deve ser votada para a conversão em lei, traz diversas alterações nos títulos de…

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