Artigos Trabalhistas

Por Marco Antonio Granado   O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado por lei promulgada, em 13 de setembro 1966, atualmente é regulado…

Por Marco Antonio Granado   Independente do motivo, diante do falecimento do empregado, o empregador deve realizar o pagamento de todos os seus direitos, conforme…

Por Marco Antonio Granado A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, a MP (Medida Provisória) 1045/2021. Agora, a matéria será enviada ao Senado e, posteriormente,…

Por Marco Antonio Granado   Baseado no artigo 611 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter…

Julgado: Contrato remunerado por deságio - Clique aqui para baixar Contrato remunerado por deságio, a receita operacional relativa a compra de ativos não sofre limitação…

Por Marco Antonio Granado   O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi instituído pela Lei 6.321/1976 e tem como objetivo a melhoraria das condições nutricionais…

Por Marco Antonio Granado    Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os motivos que constituem à justa causa, no ato da dispensa, ou seja,…

Por Marco Antonio Granado (Leia a primeira parte clicando aqui)   Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os motivos que constituem à justa…

Por Marco Antonio Granado   Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os motivos que constituem à justa causa, no ato da dispensa, ou…

Por Marco Antonio GranadoVamos tratar neste artigo da distinção entre o sobreaviso – quando o empregado fica em sua residência aguardando para, a qualquer momento, ser chamado para o…

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